TJAL 0718294-74.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. CRIME DE EXTORS�. CONFIGURADOS. MODIFICA�O NA DOSIMETRIA DA PENA EM RELA�O AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. CIRCUNST�CIA DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA NEGATIVAMENTE. AFASTAMENTO. PENA DE MULTA. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O EM RELA�O AO QUANTITATIVO. PENA DE MULTA QUE DEVE SER PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FIXA�O ABAIXO PELO JU�O A QUO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � A materialidade bem como a autoria do delito ficaram demonstradas em ambos os crimes (extors�e roubo) com a apreens�dos objetos subtra�s, confiss�do acusado e depoimento das v�mas.
2 � Dosimetria da pena que merece redimensionamento porquanto faltam elementos nos autos para negativar o vetor da "personalidade do agente", no crime de roubo, vetor este ligado aos ramos da psicologia, da psiquiatria, da biologia, do que a ci�ia do direito.
3 � Pena de multa que n�merece modifica� porquanto fixada abaixo do quantitativo que seria o proporcional a pena privativa de liberdade.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.do e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. CRIME DE EXTORS�. CONFIGURADOS. MODIFICA�O NA DOSIMETRIA DA PENA EM RELA�O AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. CIRCUNST�CIA DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA NEGATIVAMENTE. AFASTAMENTO. PENA DE MULTA. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O EM RELA�O AO QUANTITATIVO. PENA DE MULTA QUE DEVE SER PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FIXA�O ABAIXO PELO JU�O A QUO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 � A materialidade bem como a autoria do delito ficaram demonstradas em ambos os crimes (extors�e roubo) com a apreens�dos objetos subtra�s, confiss�do acusado e depoimento das v�mas.
2 � Dosimetria da pena que merece redimensionamento porquanto faltam elementos nos autos para negativar o vetor da "personalidade do agente", no crime de roubo, vetor este ligado aos ramos da psicologia, da psiquiatria, da biologia, do que a ci�ia do direito.
3 � Pena de multa que n�merece modifica� porquanto fixada abaixo do quantitativo que seria o proporcional a pena privativa de liberdade.
4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.do e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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