TJAL 0718331-33.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INTERPOSIÇÃO DE APELOS RECURSAIS. PEDIDO PRELIMINAR, COMUM A TODOS OS APELANTES, DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO REJEITADO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVA SUFICIENTE CONSTANTE NOS AUTOS, A SEDIMENTAR, DE FORMA INCONTESTE, A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM ASSIM A SUA AUTORIA POR PARTE DOS RECORRENTES. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REFORMA DAS PENAS APLICADAS AOS APELANTES. INCONGRUÊNCIAS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DAS PENAS DOS RECORRENTES. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INTERPOSIÇÃO DE APELOS RECURSAIS. PEDIDO PRELIMINAR, COMUM A TODOS OS APELANTES, DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO REJEITADO. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVA SUFICIENTE CONSTANTE NOS AUTOS, A SEDIMENTAR, DE FORMA INCONTESTE, A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM ASSIM A SUA AUTORIA POR PARTE DOS RECORRENTES. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REFORMA DAS PENAS APLICADAS AOS APELANTES. INCONGRUÊNCIAS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DAS PENAS DOS RECORRENTES. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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