APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EFETUADA EM FACE DE DÉBITO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA EMPRESA DE COBRANÇA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESTA. AFASTADA. VERIFICAÇÃO DA CONDUTA DE CADA PARTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO NO ATO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE COBRANÇA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EFETUADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O APELO INTERPOSTO POR SCHULZE E ADVOGADOS ASSOCIADOS E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO INTERPOSTO POR BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS EXAMINADOS EX OFFICIO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC.