PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TESES DAS DEFESAS QUE PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS QUE RESPALDA O ÉDITO CONDENATÓRIO EM FACE DOS APELANTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DOS APELANTES COMO AUTORES DOS CRIMES NO INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHAS RELATAM DE FORMA MINUCIOSA, HARMÔNICA E COERENTE COMO SE DEU A TRAMA DELITIVA. CONDENAÇÃO ACERTADA. EMENDATIO LIBELLI PARA ENTENDER QUE OS APELANTES PRATICARAM O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA E ORGANIZAÇÃO DOS ACUSADOS. COMPROVADA A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA UM NUMERO INDETERMINADO DE CRIMES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO CRIME. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. I – Da leitura dos depoimentos das vítimas prestados durante a persecução penal, além da confissão parcial dos réus, os quais com riquezas de detalhes descrevem como se deu o fato criminoso, constituem elementos de prova suficientes para manter a condenação da forma que procedida pelo juízo a quo. II - Pelo que se percebe dos interrogatórios dos acusados, bem como pelas demais provas produzidas durante a presente persecução criminal, os apelantes se associaram para a prática indeterminada de crimes. III – Dosimetria da pena refeita, para afastar as circunstâncias da conduta social, consequências do crime e comportamento da vítima. IV - Apelações conhecidas e parcialmente providas no sentido tão somente de adequar as penas fixadas aos termos do artigo 59 do Código Penal.