TJAL 0718520-10.2005.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1046/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CULPOSO. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO -SUPOSTA INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA VERDADE REAL- INOCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO- INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA-VIABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.1046/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CULPOSO. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO -SUPOSTA INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA VERDADE REAL- INOCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO- INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA-VIABILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1046/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CULPOSO. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO -SUPOSTA INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA VERDADE REAL- INOCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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