TJAL 0718561-46.2013.8.02.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE MEDICINA. TOTAL DE VAGAS NÃO PREENCHIDO. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DE DIVERSOS CANDIDATOS APROVADOS, SURGIU PARA O IMPETRANTE O DIREITO SUBJETIVO À MATRÍCULA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE MEDICINA. TOTAL DE VAGAS NÃO PREENCHIDO. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO. CONSIDERADA A DESISTÊNCIA DE DIVERSOS CANDIDATOS APROVADOS, SURGIU PARA O IMPETRANTE O DIREITO SUBJETIVO À MATRÍCULA. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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