TJAL 0718620-34.2013.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NA FORMA TENTADA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENA-BASE DEVERIA SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL INIDÔNEA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENAS REDIMENSIONADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NA FORMA TENTADA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENA-BASE DEVERIA SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL INIDÔNEA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENAS REDIMENSIONADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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