TJAL 0718719-67.2014.8.02.0001
Ementa:
APELA�O C�EL. DIREITO CONSTITUCIONAL. A�O ORDIN�IA. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADO COM SUBS�IO. POSSIBILIDADE. UTILIZA�O DO VALOR DO SUBS�IO M�IMO DA CATEGORIA DO APELADO COMO BASE DE C�CULO. INCIDENTE DE UNIFORMIZA�O DA JURISPRUD�CIA TJ/AL N� 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. ANIMIDADE.
Ementa
APELA�O C�EL. DIREITO CONSTITUCIONAL. A�O ORDIN�IA. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADO COM SUBS�IO. POSSIBILIDADE. UTILIZA�O DO VALOR DO SUBS�IO M�IMO DA CATEGORIA DO APELADO COMO BASE DE C�CULO. INCIDENTE DE UNIFORMIZA�O DA JURISPRUD�CIA TJ/AL N� 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. ANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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