TJAL 0718760-34.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. ESBULHO COMPROVADO. OCUPAÇÃO ILÍCITA DO IMÓVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. CONDENAÇÃO QUE PERMANECERÁ SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PELO PRAZO LEGAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. ESBULHO COMPROVADO. OCUPAÇÃO ILÍCITA DO IMÓVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. CONDENAÇÃO QUE PERMANECERÁ SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PELO PRAZO LEGAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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