PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RÉU A PRÁTICA DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORQUE SUPOSTAMENTE PRATICADO PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME, E DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CONSUMADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA LASTREADA NA CIRCUNSTÂNCIA FLAGRANCIAL EM QUE DETIDO O AGENTE, CORROBORADA PELOS PRECISOS E COERENTES RELATOS DAS VÍTIMAS/TESTEMUNHAS PRESTADOS EM JUÍZO E, EM PARTE, PELA PRÓPRIA NARRATIVA DO RECORRENTE. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Havendo provas a amparar a tese acusatória, isso é o que basta para a manutenção da sentença de pronúncia, mero juízo de admissibilidade, a permitir que a causa chegue ao conhecimento do Júri. Somente aos jurados compete valorar definitivamente a prova, concluindo pela procedência ou não da pretensão condenatória dos crimes dolosos contra a vida. II - Recurso conhecido e improvido.