TJAL 0718936-47.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUÍZO SUSCITADO ENTENDEU QUE O DELITO TERIA SIDO COMETIDO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A INDICAR UMA POSSÍVEL ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO. IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPUTADA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUÍZO SUSCITADO ENTENDEU QUE O DELITO TERIA SIDO COMETIDO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A INDICAR UMA POSSÍVEL ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO. IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Data da Publicação
:
30/07/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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