APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MAJORADO POR TER SIDO PRATICADO EM HORÁRIO DE REPOUSO NOTURNO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DELITO PRATICADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE CARIDADE DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MORADORES DE RUA, LOCAL JÁ FREQUENTADO PELO PRÓPRIO APELANTE. BENS (15 CADEIRAS DE PLÁSTICO) RELEVANTES PARA O DESIDERATO DA INSTITUIÇÃO, QUE FORNECIA ALIMENTAÇÃO GRATUITA A PESSOAS CARENTES. OFENSA RELEVANTE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. TESE IMPROCEDENTE. VÍTIMA AFIRMOU COM ABSOLUTA CONVICÇÃO QUE O APELANTE ESTAVA ACOMPANHADO DE OUTRAS PESSOAS. CONFISSÃO DO APELANTE NO MESMO SENTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (ART. 61, I DO CP) E DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, D, DO CP). PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.