PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INCIDÊNCIA DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO RELATIVO À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO APELADO. PLEITO GENÉRICO E, PORTANTO, INEPTO. TESE SEGUNDO A QUAL O APELADO DEVE SER CONDENADO A PRESTAR CONTAS AO CONDOMÍNIO APELANTE. ACATADA. JUNTADA, PELO RECORRENTE, DE LAUDO FORNECIDO POR EMPRESA QUE REALIZOU AUDITORIA NAS CONTAS DO CONDOMÍNIO, CONSTATANDO A OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DEVER DO SÍNDICO DE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE OU QUANDO LHE FOR EXIGIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.348, VIII, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RITO PROCESSUAL BIFÁSICO: PRIMEIRA FASE QUE VISA DISCUTIR O DEVER DE PRESTAR CONTAS E A SEGUNDA A QUAL BUSCA APURAR EVENTUAL SALDO DEVEDOR. PROCEDIMENTO ESPECIAL INOBSERVADO PELO JUÍZO A QUO, RELATIVAMENTE AO JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DUAS FASES QUANDO, CADA UMA, POSSUI MOMENTOS E TRÂMITES DISTINTOS. OCORRÊNCIA DE ERRO DE PROCEDIMENTO PRATICADO PELO JUÍZO A QUO, O QUAL, CONTUDO, NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA, VISTO QUE HOUVE APRECIAÇÃO DA FASE INICIAL, BEM COMO OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS CONFERIDAS À PARTE DEMANDADA. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE APRECIOU A FASE INICIAL. MODIFICAÇÃO DO DECISUM OBJURGADO A FIM DE DETERMINAR QUE O RECORRIDO PRESTE CONTAS DE SUA GESTÃO ENQUANTO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO APELANTE, DURANTE O PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2012 A ABRIL DE 2014, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS QUE O AUTOR APRESENTAR. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE ESTA DÊ PROSSEGUIMENTO AO RITO ESPECIAL DA DEMANDA EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART. 550 E SEGUINTES DO CPC/15. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS DEMAIS TESES SUSCITADAS NA PEÇA RECURSAL, ANTE O ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÃO CAPAZ DE MODIFICAR INTEGRALMENTE O TEOR DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, §1°, IV, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.