TJAL 0719300-19.2013.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS TERMOS DO ART. 415, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS TERMOS DO ART. 415, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO SUSTENTADORA DO CENÁRIO FÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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