TJAL 0719582-23.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CONTRADIÇÃO COM A VERSÃO APRESENTADA NA FASE POLICIAL. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO SUSTENTA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DO ACUSADO E EM COMUNHÃO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CONTRADIÇÃO COM A VERSÃO APRESENTADA NA FASE POLICIAL. TESE ACUSATÓRIA QUE NÃO SUSTENTA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DEPOIMENTO VEROSSÍMIL DO ACUSADO E EM COMUNHÃO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCIDÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão