TJAL 0719582-52.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ALEGAÇÃO DE QUE O OBJETO SUBTRAÍDO SE DESTINARIA AO PAGAMENTO DE SUPOSTO PROGRAMA SEXUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS. CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS. TESE NÃO ACOLHIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. OBJETO UTILIZADO QUE NÃO CONSTITUI ARMA. IRRELEVÂNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ALEGAÇÃO DE QUE O OBJETO SUBTRAÍDO SE DESTINARIA AO PAGAMENTO DE SUPOSTO PROGRAMA SEXUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS. CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS. TESE NÃO ACOLHIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EFETIVA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. OBJETO UTILIZADO QUE NÃO CONSTITUI ARMA. IRRELEVÂNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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