TJAL 0719615-47.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MULTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA AFASTADA. CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. EXIGIBILIDADE APÓS O TRANSITO EM JULGADO. CONTRATO ADIMPLENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO EFETUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL AFASTADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO EMERGENTE. AUSÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MULTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA AFASTADA. CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. EXIGIBILIDADE APÓS O TRANSITO EM JULGADO. CONTRATO ADIMPLENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. PAGAMENTO EFETUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL AFASTADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO EMERGENTE. AUSÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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