TJAL 0719640-21.2017.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO E JUSTIFICADO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A DIGNIDADE DA PROFISSÃO E TRABALHO REALIZADO.
Configura-se o dano moral decorrente do injustificado atraso do voo, causando constrangimento e aborrecimento por toda a alteração de uma programação de viagem previamente estabelecida.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO E JUSTIFICADO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A DIGNIDADE DA PROFISSÃO E TRABALHO REALIZADO.
Configura-se o dano moral decorrente do injustificado atraso do voo, causando constrangimento e aborrecimento por toda a alteração de uma programação de viagem previamente estabelecida.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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