TJAL 0719643-78.2014.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE. ALEGAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. TESE AFASTADA. APELANTE COM PLENO DOMÍNIO DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO QUESTIONADA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE DE FORMA INDEVIDA, COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. ENTENDIMENTO DO STF NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. PLEITO DE REFORMA NA PENA DE MULTA. ACOLHIDA. PENA DE MULTA FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL. ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA DE MULTA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE. ALEGAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. TESE AFASTADA. APELANTE COM PLENO DOMÍNIO DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO QUESTIONADA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE DE FORMA INDEVIDA, COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. ENTENDIMENTO DO STF NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. PLEITO DE REFORMA NA PENA DE MULTA. ACOLHIDA. PENA DE MULTA FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL. ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA DE MULTA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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