TJAL 0719745-37.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA PODE SER FEITO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ENTENDIMENTO DO ARTIGO 35-C DA LEI N. 9.656/96. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA PODE SER FEITO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ENTENDIMENTO DO ARTIGO 35-C DA LEI N. 9.656/96. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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