TJAL 0719762-73.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPOSTA BRIGA ENTRE INTEGRANTES DE TORCIDAS ORGANIZADAS. APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. VIABILIDADE JURÍDICO-PROBATÓRIA DA CONCLUSÃO DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPOSTA BRIGA ENTRE INTEGRANTES DE TORCIDAS ORGANIZADAS. APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO REJEITADA. VERIFICAÇÃO, NOS AUTOS, DE 02 (DUAS) TESES DISTINTAS. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DA VERSÃO ACUSATÓRIA. VIABILIDADE JURÍDICO-PROBATÓRIA DA CONCLUSÃO DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO OBSERVÂNCIA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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