TJAL 0719875-85.2017.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11343/2006. PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE PRISÃO EM CELA SEPARADA DOS PRESOS COMUNS PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11343/2006. PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE PRISÃO EM CELA SEPARADA DOS PRESOS COMUNS PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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