TJAL 0719906-47.2013.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DISPARO DA ARMA FOI ACIDENTAL. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE ANIMUS NECANDI. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NO MESMO SENTIDO. PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MANIFESTARAM-SE PELA DESPRONÚNCIA DO RÉU. RECORRENTE DESPRONUNCIADO. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DISPARO DA ARMA FOI ACIDENTAL. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE ANIMUS NECANDI. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NO MESMO SENTIDO. PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MANIFESTARAM-SE PELA DESPRONÚNCIA DO RÉU. RECORRENTE DESPRONUNCIADO. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADA PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão