TJAL 0719976-98.2012.8.02.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA.
DA APELAÇÃO DE ERALDO DOMINGOS DA SILVA E LIEGE OMENA DOMINGOS: COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA.
DA APELAÇÃO DE SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A - NORCON: DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. MULTA DA CLÁUSULA PENAL CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA.
DA APELAÇÃO DE ERALDO DOMINGOS DA SILVA E LIEGE OMENA DOMINGOS: COBRANÇA INDEVIDA NÃO COMPROVADA.
DA APELAÇÃO DE SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A - NORCON: DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. MULTA DA CLÁUSULA PENAL CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão