TJAL 0720028-89.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPEITA DE VAZAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. PERMANÊNCIA DE CONSUMO MENSAL EXCESSIVO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. FIXAÇÃO DO VALOR COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO. CORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONDUTA ILÍCITA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPEITA DE VAZAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. PERMANÊNCIA DE CONSUMO MENSAL EXCESSIVO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. FIXAÇÃO DO VALOR COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO. CORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONDUTA ILÍCITA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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