TJAL 0720054-87.2015.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ESTELIONATO E CRIME CONTINUADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE RECIBOS COMPROVANDO O EFETIVO RECEBIMENTO DA VANTAGEM PATRIMONIAL. INSTRU�O PROBAT�IA ROBUSTA. R� QUE POSSUI CONDENA�ES TRANSITADAS EM JULGADO E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS DE MESMA NATUREZA. ALEGA�O GEN�ICA DE EXCESSO DO QUANTUM FIXADO NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. N� VERIFICA�O. PROPORCIONALIDADE E UTILIZA�O DE FUNDAMENTA�O BASTANTE. SENTEN� MANTIDA. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO.
1 � Havendo harmonia entre a prova colhida na fase inquisitorial e na instru� procedida em ju�, n�h�ue se falar em fragilidade da prova pela inexist�ia de recibos atestando o recebimento de valores pelo estelionat�o contumaz.
2 - O conjunto probat�rio amealhado nos autos �obusto e suficiente para a aferir a autoria delitiva.
3 � Inexistindo m�la na dosimetria fixada pelo ju� singular, necess�a a manuten� do julgado atacado em todos os seus termos.
4 � Recurso conhecido e n�provido.4 Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ESTELIONATO E CRIME CONTINUADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE RECIBOS COMPROVANDO O EFETIVO RECEBIMENTO DA VANTAGEM PATRIMONIAL. INSTRU�O PROBAT�IA ROBUSTA. R� QUE POSSUI CONDENA�ES TRANSITADAS EM JULGADO E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS DE MESMA NATUREZA. ALEGA�O GEN�ICA DE EXCESSO DO QUANTUM FIXADO NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. N� VERIFICA�O. PROPORCIONALIDADE E UTILIZA�O DE FUNDAMENTA�O BASTANTE. SENTEN� MANTIDA. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO.
1 � Havendo harmonia entre a prova colhida na fase inquisitorial e na instru� procedida em ju�, n�h�ue se falar em fragilidade da prova pela inexist�ia de recibos atestando o recebimento de valores pelo estelionat�o contumaz.
2 - O conjunto probat�rio amealhado nos autos �obusto e suficiente para a aferir a autoria delitiva.
3 � Inexistindo m�la na dosimetria fixada pelo ju� singular, necess�a a manuten� do julgado atacado em todos os seus termos.
4 � Recurso conhecido e n�provido.4 Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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