TJAL 0720143-18.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A INDEVIDA VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. NECESSÁRIO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. REQUERIDA A PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE EM FACE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. ATENUANTE RELACIONADA À PERSONALIDADE DO AGENTE DEVE PREVALECER. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. ATENUADA A REPRIMENDA DO RECORRENTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A INDEVIDA VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. NECESSÁRIO O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. REQUERIDA A PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE EM FACE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. ATENUANTE RELACIONADA À PERSONALIDADE DO AGENTE DEVE PREVALECER. PRECEDENTES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. ATENUADA A REPRIMENDA DO RECORRENTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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