TJAL 0720211-65.2012.8.02.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. FORNECIMENTO DE FRALDAS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA. FIXAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. FORNECIMENTO DE FRALDAS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA. FIXAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
22/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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