TJAL 0720420-97.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. A VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES PODE SERVIR PARA EXASPERAR A PENA-BASE QUANDO O CRIME TIVER SIDO COMETIDO ANTES DO NOVO FATO CRIMINOSO, AINDA QUE A CONDENAÇÃO DEFINITIVA DO PRIMEIRO VENHA A SER POSTERIOR AO COMETIMENTO DO SEGUNDO, MAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA REFERENTE AO ÚLTIMO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERSONALIDADE DO AGENTE CONSIDERADA NEGATIVA AO AGENTE COM BASE EM AÇÕES PENAIS EM CURSO EM DESFAVOR DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CRIME COMETIDO NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO COM DIVERSOS PASSAGEIROS NO SEU INTERIOR. LEGÍTIMA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REFORMA NA DOSIMETRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. MANTIDA A PENA DE MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU PELAS VÍTIMAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. A VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES PODE SERVIR PARA EXASPERAR A PENA-BASE QUANDO O CRIME TIVER SIDO COMETIDO ANTES DO NOVO FATO CRIMINOSO, AINDA QUE A CONDENAÇÃO DEFINITIVA DO PRIMEIRO VENHA A SER POSTERIOR AO COMETIMENTO DO SEGUNDO, MAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA REFERENTE AO ÚLTIMO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERSONALIDADE DO AGENTE CONSIDERADA NEGATIVA AO AGENTE COM BASE EM AÇÕES PENAIS EM CURSO EM DESFAVOR DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CRIME COMETIDO NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO COM DIVERSOS PASSAGEIROS NO SEU INTERIOR. LEGÍTIMA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REFORMA NA DOSIMETRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. MANTIDA A PENA DE MULTA FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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