TJAL 0720481-21.2014.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR QUE AMBAS AS PARTES FORAM VENCEDORAS E VENCIDAS, BEM COMO A FIM DE QUE SEJA APLICADO O PATAMAR LEGAL ENTRE 10% E 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 843,75. PRETENSÃO DO AUTOR ACOLHIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO. APLICAÇÃO DO §8º DO ART. 85 DO CPC/2015. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, DE MODO EQUITATIVO, NO PATAMAR DE R$ 400,00 A SER PAGO PELA SEGURADORA APELANTE AOS CAUSÍDICOS DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR QUE AMBAS AS PARTES FORAM VENCEDORAS E VENCIDAS, BEM COMO A FIM DE QUE SEJA APLICADO O PATAMAR LEGAL ENTRE 10% E 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 843,75. PRETENSÃO DO AUTOR ACOLHIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO. APLICAÇÃO DO §8º DO ART. 85 DO CPC/2015. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, DE MODO EQUITATIVO, NO PATAMAR DE R$ 400,00 A SER PAGO PELA SEGURADORA APELANTE AOS CAUSÍDICOS DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão