TJAL 0720543-95.2013.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIDO. DIVERGÊNCIA CONSTATADA. REMESSA DO FEITO AO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIDO. DIVERGÊNCIA CONSTATADA. REMESSA DO FEITO AO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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