TJAL 0720624-73.2015.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO COMETIDA POR TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA. NÃO EVIDENCIADO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO COMPROVADO. RÉU CONCORREU PARA O CRIME FORNECENDO SUA FOTOGRAFIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO COMETIDA POR TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA. NÃO EVIDENCIADO. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO COMPROVADO. RÉU CONCORREU PARA O CRIME FORNECENDO SUA FOTOGRAFIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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