TJAL 0720738-46.2014.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE DECRETO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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