TJAL 0720800-23.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE O RÉU AGIU COM CULPABILIDADE INTENSA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUIZ SENTENCIANTE, EM FACE DO PRINCÍPIO DA NON BIS IN IDEM. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE O RÉU AGIU COM CULPABILIDADE INTENSA. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUIZ SENTENCIANTE, EM FACE DO PRINCÍPIO DA NON BIS IN IDEM. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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