TJAL 0720816-40.2014.8.02.0001
Ementa:
APELA�O C�EL. A�O REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZA�O DE JUROS. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUOD�UPLO DA TAXA MENSAL. PREVIS� EXPRESSA. LEGALIDADE. TAXA REFERENCIAL. S�ULA 295 DO STJ. AUS�CIA DE EXPRESSA PREVIS� CONTRATUAL. N� APLICA�O. HONOR�IOS ADVOCAT�IOS. APELADO DECAIU EM PARTE M�IMA DO PEDIDO. INVERS� DO �US DA SUCUMB�CIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.IALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELA�O C�EL. A�O REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZA�O DE JUROS. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUOD�UPLO DA TAXA MENSAL. PREVIS� EXPRESSA. LEGALIDADE. TAXA REFERENCIAL. S�ULA 295 DO STJ. AUS�CIA DE EXPRESSA PREVIS� CONTRATUAL. N� APLICA�O. HONOR�IOS ADVOCAT�IOS. APELADO DECAIU EM PARTE M�IMA DO PEDIDO. INVERS� DO �US DA SUCUMB�CIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.IALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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