TJAL 0720914-93.2012.8.02.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. DIREITO DISPONÍVEL. DIANTE DA REVELIA, PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, NÃO PODENDO O RÉU INVOCAR MATÉRIA DE DEFESA EM SEDE DE APELAÇÃO SENÃO AQUELAS DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. DIREITO DISPONÍVEL. DIANTE DA REVELIA, PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, NÃO PODENDO O RÉU INVOCAR MATÉRIA DE DEFESA EM SEDE DE APELAÇÃO SENÃO AQUELAS DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunção de Dívida
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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