A�O DECLARAT�IA DE INEXIST�CIA DE D�ITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTEN� QUE DETERMINOU A RESCIS� CONTRATUAL, A REPARA�O MORAL E RESTITUI�O MATERIAL. APELA�O C�EL. IRRESIGNA�ES DO RECORRENTE QUE N� MERECEM PROSPERAR. CONSTATA�O DE ABUSIVIDADE NA PACTUA�O DE EMPR�TIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CART� DE CR�ITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. OFENSA �BOA F�CONTRATUAL E DEVER DE INFORMA�O. DESCONTOS INDEVIDOS. DIMINUI�O INJUSTA E REITERADA DA RENDA DO DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARA�O ESTABELECIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MONTANTE ADEQUADAMENTE FIXADO, APTO A REALIZAR OS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL CONSTATADO. RESTITUI�O DEVIDA EM DOBRO. M�F�QUE EXSURGE DA CONDUTA DA INSTITUI�O DEMANDADA. SENTEN� MANTIDA NESSES ASPECTOS INSURG�CIA QUANTO �VERBA HONOR�IA. ACOLHIDA. FIXA�O NA ORIGEM EM 20% (VINTE POR CENTO) DO DA VALOR DA CONDENA�O. REDU�O PARA 12% (DOZE POR CENTO). EXAME EX OFFICIO: JUROS DE 1% AO M� A PARTIR DA CITA�O E CORRE�O MONET�IA DESDE O ARBITRAMENTO INCIDENTES SOBRE A REPARA�O MORAL, E, SOBRE A REPARA�O MATERIAL, JUROS E CORRE�O MONET�IA APLIC�EL SOBRE O QUANTUM DESDE OS INDEVIDOS DESCONTOS. COINCID�CIA DOS TERMOS. APLICA�O UNICAMENTE DA TAXA SELIC. HONOR�IOS RECURSAIS. INTELIG�CIA DO ART. 85, � 11 DO CPC. MAJORA�O DA ALUDIDA VERBA DE 12% (DOZE POR CENTO) PARA 15 % (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENA�O. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. NAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.