TJAL 0721734-44.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, DEVENDO HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM QUE O RÉU NÃO MATOU A VÍTIMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAPAZES DE SUSTENTAR A TESE DE QUE A VÍTIMA NÃO ESPERAVA A CONDUTA DO RÉU. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. NÃO SE EXIGE JUÍZO DE CERTEZA NESTA ETAPA, ATÉ PORQUE A PRONÚNCIA NÃO CONFIGURA UMA PRÉ-CONDENAÇÃO, MAS A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL POPULAR. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NA ÍNTEGRA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, DEVENDO HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM QUE O RÉU NÃO MATOU A VÍTIMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAPAZES DE SUSTENTAR A TESE DE QUE A VÍTIMA NÃO ESPERAVA A CONDUTA DO RÉU. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. NÃO SE EXIGE JUÍZO DE CERTEZA NESTA ETAPA, ATÉ PORQUE A PRONÚNCIA NÃO CONFIGURA UMA PRÉ-CONDENAÇÃO, MAS A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL POPULAR. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NA ÍNTEGRA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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