TJAL 0721805-12.2015.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. MILITARES EM CARÁTER PRECÁRIO NAS GRADUAÇÕES DE 3º e 2º SARGENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OBSERVÂNCIA AO ART. 485, IV, DO NCPC c/c ART. 6º, §5º DA LEI Nº 12.016/2009. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO. MILITARES EM CARÁTER PRECÁRIO NAS GRADUAÇÕES DE 3º e 2º SARGENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OBSERVÂNCIA AO ART. 485, IV, DO NCPC c/c ART. 6º, §5º DA LEI Nº 12.016/2009. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Militar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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