TJAL 0721984-43.2015.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMBASADO NO NÃO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DA ORDEM E COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMBASADO NO NÃO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DA ORDEM E COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus - Cabimento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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