APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE TRÁFICO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE POSSE DA DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. NOTÍCIA DE QUE O LOCAL FUNCIONAVA COMO BOCA DE FUMO, QUANTIDADE DE DROGA (CENTO E TRINTA GRAMAS DE MACONHA) QUE DESBORDA O QUE COMUMENTE SE ENCONTRA COM USUÁRIOS, DISPOSTAS EM "BOMBINHAS" E EM UM TABLETE ESCONDIDO NO QUINTAL DA CASA DO APELANTE. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA DE UM ADOLESCENTE DE QUINZE ANOS DE IDADE SER ENCONTRADO NO LOCAL, TENDO ESTE CONFESSADO QUE CONSUMIA DROGAS JUNTO COM O APELANTE. POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. NATUREZA DA DROGA GENERICAMENTE INVOCADA PARA AUMENTAR A PENA BASE, DIANTE DOS "EFEITOS NEFASTOS". IMPOSSIBILIDADE. DECOTE PROMOVIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. REDUÇÃO EM Œ TIDA COMO PROPORCIONAL, DADA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA O PACIENTE, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA DE MULTA. PEDIDO DE DISPENSA, EM FACE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECHAÇA ESSE ARGUMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.