TJAL 0722280-02.2014.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE MEDIADOR. LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR WS TURISMO LTDA: PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. MÉRITO. TESE DE QUE DEVE SER PAGO APENAS METADE DO VALOR CONTRATADO À TITULO DE HONORÁRIOS, EM RAZÃO DE NÃO CONCORDÂNCIA DE UM DOS SÓCIOS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MEDIADOR. REJEITADA. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL. SERVIÇO PRESTADO À AMBOS OS SÓCIOS. VALORES DEVIDOS. PECULIARIDADES DO CASO CONFORME DESCRITO NO VOTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO: IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA À TITULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC/73. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER FUNDAMENTADA NO §3º DO ART. 20 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE MEDIADOR. LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR WS TURISMO LTDA: PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. MÉRITO. TESE DE QUE DEVE SER PAGO APENAS METADE DO VALOR CONTRATADO À TITULO DE HONORÁRIOS, EM RAZÃO DE NÃO CONCORDÂNCIA DE UM DOS SÓCIOS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MEDIADOR. REJEITADA. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL. SERVIÇO PRESTADO À AMBOS OS SÓCIOS. VALORES DEVIDOS. PECULIARIDADES DO CASO CONFORME DESCRITO NO VOTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO: IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS TERMOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA À TITULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC/73. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER FUNDAMENTADA NO §3º DO ART. 20 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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