DIREITO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE DO CRIME DE ADULTERAÇÃO. PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE QUANDO PRESENTES OUTROS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE RELACIONA COM A MAIOR OU MENOR INTENSIDADE DO DOLO DO AGENTE. AVALIAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA QUE EXTRAPOLA AS EXIGÊNCIAS DA DESCRIÇÃO TÍPICA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO NEGATIVA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. ENTENDIMENTO DO STF NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA PARA 08 (OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA MANTIDA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. PENA INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.