TJAL 0722381-73.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, APESAR DO CONTRATO PREVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL. CONSUMIDOR ARCOU COM OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES REQUERIDOS PELA EQUIPE MÉDICA. SUSPEITA DE CÂNCER DA PACIENTE. ATO ILÍCITO COMPROVADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ABALA NÃO SÓ O ESTADO FÍSICO, MAS TAMBÉM EMOCIONAL DO PACIENTE E DE SEUS FAMILIARES. PRECEDENTES STJ. O VALOR ARBITRADO RESPEITA OS PRINCÍPIOS DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR O CARÁTER EDUCATIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, APESAR DO CONTRATO PREVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL. CONSUMIDOR ARCOU COM OS CUSTOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES REQUERIDOS PELA EQUIPE MÉDICA. SUSPEITA DE CÂNCER DA PACIENTE. ATO ILÍCITO COMPROVADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ABALA NÃO SÓ O ESTADO FÍSICO, MAS TAMBÉM EMOCIONAL DO PACIENTE E DE SEUS FAMILIARES. PRECEDENTES STJ. O VALOR ARBITRADO RESPEITA OS PRINCÍPIOS DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR O CARÁTER EDUCATIVO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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