TJAL 0722566-14.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. ATO JURISDICIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. DEVER DE VERIFICAÇÃO DOS FATOS ANTES DE DIVULGÁ-LOS. NOTÍCIA COM INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUZIDO. NOTA DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIDA. ATO JURISDICIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. DEVER DE VERIFICAÇÃO DOS FATOS ANTES DE DIVULGÁ-LOS. NOTÍCIA COM INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUZIDO. NOTA DE RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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