TJAL 0722581-12.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO O DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTADA A CULPABILIDADE. MANTIDO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NADA FEZ PARA PROVOCAR OU FACILITAR A AÇÃO DELITIVA. REFORMULAÇÃO. PENA DE MULTA JÁ FIXADA AQUÉM DO PATAMAR PROPORCIONAL À PENA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDO O DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTADA A CULPABILIDADE. MANTIDO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NADA FEZ PARA PROVOCAR OU FACILITAR A AÇÃO DELITIVA. REFORMULAÇÃO. PENA DE MULTA JÁ FIXADA AQUÉM DO PATAMAR PROPORCIONAL À PENA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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