TJAL 0722635-12.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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