TJAL 0722909-73.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA APELAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À ÉPOCA. NÃO INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DO APELADO, ESTES FIXADOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA APELAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À ÉPOCA. NÃO INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DO APELADO, ESTES FIXADOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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