TJAL 0722949-26.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. APELANTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ACUSADO DE MANDAR MATAR UM DESAFETO. PREPARAÇÃO DO CRIME DETECTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, AUTORIZADA NOS TERMOS DA LEI. DENÚNCIA QUE NARRA QUE O AGENTE EXECUTOR DO FATO, UM ADOLESCENTE, FOI LEVADO AO LOCAL DO FATO, PARTIU EM DIREÇÃO À VÍTIMA COM A ARMA NA CINTURA, MAS FOI PRESO POR AGENTES DE POLÍCIA QUE JÁ AGUARDAVAM, NO LOCAL, A EXECUÇÃO DO DELITO. SEPARAÇÃO ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA QUE NÃO SE COMPROVARAM, VISTO QUE A VÍTIMA SEQUER FOI IDENTIFICADA, QUALIFICADA OU MESMO VISTA NO LOCAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE, AINDA, PELOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ANULAÇÃO PARCIAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTONOMIA DA PROVA DOS DEMAIS CRIMES. DOSIMETRIA. AJUSTES NA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO, NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, EM RAZÃO DA INVOCAÇÃO DO RESULTADO NATURALÍSTICO AFETO AO TIPO PENAL PARA MAJORAR A PENA-BASE, E NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NÃO TEM APLICAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ANULAR PARCIALMENTE O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E REFAZER A DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. APELANTE CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ACUSADO DE MANDAR MATAR UM DESAFETO. PREPARAÇÃO DO CRIME DETECTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, AUTORIZADA NOS TERMOS DA LEI. DENÚNCIA QUE NARRA QUE O AGENTE EXECUTOR DO FATO, UM ADOLESCENTE, FOI LEVADO AO LOCAL DO FATO, PARTIU EM DIREÇÃO À VÍTIMA COM A ARMA NA CINTURA, MAS FOI PRESO POR AGENTES DE POLÍCIA QUE JÁ AGUARDAVAM, NO LOCAL, A EXECUÇÃO DO DELITO. SEPARAÇÃO ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA QUE NÃO SE COMPROVARAM, VISTO QUE A VÍTIMA SEQUER FOI IDENTIFICADA, QUALIFICADA OU MESMO VISTA NO LOCAL. CONDENAÇÃO DO APELANTE, AINDA, PELOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ANULAÇÃO PARCIAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTONOMIA DA PROVA DOS DEMAIS CRIMES. DOSIMETRIA. AJUSTES NA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO, NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, EM RAZÃO DA INVOCAÇÃO DO RESULTADO NATURALÍSTICO AFETO AO TIPO PENAL PARA MAJORAR A PENA-BASE, E NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NÃO TEM APLICAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ANULAR PARCIALMENTE O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E REFAZER A DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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