TJAL 0722954-14.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL SOB A POSSE DO RÉU HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. RÉU ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM TERIA SIDO DOADO PELO PAI DO AUTOR (FALECIDO). CONTRATO DE LOCAÇÃO DATADO DE 2008. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL. CONTRATO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL SOB A POSSE DO RÉU HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. RÉU ANALFABETO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM TERIA SIDO DOADO PELO PAI DO AUTOR (FALECIDO). CONTRATO DE LOCAÇÃO DATADO DE 2008. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL. CONTRATO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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